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Contrato de Trabalho
Acordo entre empregador e empregado que define os termos da relação de trabalho, incluindo direitos e responsabilidades. Pode ser verbal ou escrito.
Horas Extra e Adicional Noturno
Horas trabalhadas além da jornada normal, pagas com um adicional sobre o valor da hora regular. O adicional noturno é pago a quem trabalha entre 22h e 5h, com um aumento em relação ao valor da hora diurna.
Remuneração e Benefícios
Pagamento que o empregado recebe pelo seu trabalho, incluindo salário, comissões, bônus e benefícios como férias, décimo terceiro salário e plano de saúde.
Insalubridade e Periculosidade
Condições de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, resultando em um adicional no salário. Periculosidade refere-se a situações que oferecem risco iminente à vida, também garantindo um adicional.
Segurança e Saúde do Trabalho
Normas e medidas que asseguram um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Repasse de Comissões e Gorjetas
Remuneração variável baseada em vendas ou serviços prestados. Gorjetas são valores adicionais recebidos como gratificação, e seu repasse é regulamentado por lei.
Rescisão Indireta
Situação em que o empregado pede demissão devido a graves descumprimentos por parte do empregador, sendo considerada uma demissão sem justa causa para efeitos legais.
Discriminação e Assédio no Trabalho
Tratamento desigual ou prejudicial com base em características pessoais, como raça ou gênero, é proibido por lei. Assédio é uma conduta abusiva que visa constranger ou intimidar a vítima no ambiente de trabalho.
Desequilíbrio nos Direitos Trabalhistas
As relações trabalhistas devem ser justas e equilibradas para todos os envolvidos, mas, infelizmente, isso nem sempre acontece. Muitos superiores veem quem está em uma posição “inferior” apenas como alguém com deveres a cumprir, ignorando os Direitos que todos têm.
Por Que Escolher Nossa Advocacia?
Serviço e atendimento de excelência, nosso escritório atua de forma direta na defesa dos interesses dos seus clientes, de forma digital e presencial, com notório conhecimento em Direito do Trabalho, disponibilizando solução rápida para seu conflito, no âmbito extrajudicial e judicial.
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