Sociedade de Advogados – Loures e Dolabella

Nos comprometemos a tratar todas as informações pessoais com absoluta segurança, sigilo e respeito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis.

1. DADOS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados, conforme interação do usuário:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário

Nome completo
E-mail
Telefone/WhatsApp
Dados do caso jurídico ou da solicitação
Documentos enviados voluntariamente

1.2. Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Dados de navegação, cookies e identificadores do dispositivo
Informações sobre páginas visitadas e tempo de permanência

1.3. Dados sensíveis

Caso o usuário forneça informações sensíveis relacionadas ao caso jurídico, elas serão tratadas com sigilo profissional e restrição máxima de acesso.

2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS

Os dados poderão ser utilizados para:

Prestação e execução dos serviços jurídicos contratados
Análise preliminar de casos e consultas
Contato para atendimento, dúvidas ou envio de informações
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Segurança do site e prevenção de fraudes
Melhoria da experiência do usuário
Envio de comunicações autorizadas

Não utilizamos dados pessoais para fins discriminatórios ou incompatíveis com esta Política.

3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados ocorre com base em:

Consentimento do titular
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigação legal
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse, quando aplicável

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas rígidas para proteger os dados pessoais, incluindo:

Servidores seguros e criptografados
Controle de acesso interno restrito
Autenticação em dois fatores (2FA)
Monitoramento e prevenção contra acessos não autorizados
Backups protegidos
Políticas internas de confidencialidade
Sigilo profissional conforme legislação da OAB

Nenhuma informação é compartilhada com terceiros sem base legal ou autorização do titular, exceto em situações obrigatórias por lei ou ordem judicial.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados somente quando necessário:

Com provedores de tecnologia e hospedagem
Com operadores autorizados que auxiliam no atendimento
Com órgãos públicos, quando exigido legalmente
Com autoridades judiciais ou administrativas

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD:

Confirmar a existência de tratamento
Acessar seus dados
Corrigir informações incorretas
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
Revogar consentimento
Solicitar oposição ao uso de dados
Portabilidade dos dados

Para exercer seus direitos, basta entrar em contato através de:
E-mail: [contato@dominio.com]
WhatsApp/Telefone: [número]

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para:

A execução dos serviços jurídicos
Cumprimento de obrigações legais
Defesa de direitos em processos judiciais
Conforme o prazo de retenção previsto pela OAB e legislação aplicável

Após o período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO

Utilizamos cookies para:

Melhorar a navegação
Personalizar conteúdos
Monitorar desempenho do site
Fins estatísticos
Segurança

O usuário pode desativar cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. SIGILO PROFISSIONAL

Todas as informações jurídicas fornecidas pelos clientes são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), sendo vedado o compartilhamento sem autorização expressa ou ordem judicial.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias internas. A data da última atualização estará sempre disponível no topo do documento.

Políticas de Privacidade